Termos e Condições da Negai Japan

1. Introdução

Ao acessar ou utilizar o nosso website, os recursos de conta, as funções da Wallet e os serviços relacionados, você concorda com estes Termos e Condições (“T&C”). Leia-os com atenção.

A Negai Japan presta serviços que podem incluir:

  • compra de produtos em nome do cliente;
  • recebimento e manuseio de pacotes;
  • armazenamento de itens, quando aplicável;
  • organização do envio internacional para um endereço fora do Japão;
  • e disponibilização de um saldo interno em Wallet para operações elegíveis dentro da plataforma.

Nossos serviços são destinados ao envio internacional para fora do Japão, salvo indicação expressa em contrário.

2. Disposições Gerais

Ao acessar o nosso website e utilizar os nossos serviços, você concorda em cumprir estes T&C, bem como quaisquer políticas, regras ou diretrizes adicionais publicadas pela Negai Japan.

A Negai Japan poderá atualizar estes T&C a qualquer momento. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso no website ou aviso no painel da conta. O uso continuado do serviço constitui aceitação dos T&C atualizados.

Se uma política específica se aplicar a determinada funcionalidade, essa política complementará estes T&C. Em caso de conflito, a política mais específica prevalecerá em relação à funcionalidade correspondente, na medida do conflito.

3. Definições

Para fins destes T&C:

  • Negai Japan significa o serviço de proxy shopping e redirecionamento internacional operado pela Negai Japan.
  • Membro significa uma pessoa física ou jurídica registrada na plataforma da Negai Japan.
  • Conta significa a conta de cliente registrada utilizada para acessar os serviços da Negai Japan.
  • Wallet significa o saldo interno em JPY disponibilizado na conta do Membro para operações elegíveis na plataforma.
  • Saldo atual da Wallet significa o valor atualmente disponível para uso naquele momento.
  • Solicitação de recarga significa uma solicitação enviada por um Membro para adicionar fundos à Wallet.
  • Solicitação de saque significa uma solicitação enviada por um Membro para sacar fundos elegíveis da Wallet.
  • Transação da Wallet significa uma movimentação financeira registrada no ledger da Wallet.
  • Crédito de recarga significa a transação da Wallet criada quando uma solicitação de recarga é aprovada.
  • Débito de pedido significa a transação da Wallet criada quando um pedido é pago com fundos da Wallet.
  • Débito de frete significa a transação da Wallet criada quando um pagamento de frete é concluído com fundos da Wallet.
  • Débito de solicitação de saque significa a transação da Wallet criada quando uma solicitação de saque é enviada.
  • Estorno por saque cancelado significa a transação da Wallet utilizada para devolver fundos à Wallet quando uma solicitação de saque não é concluída.
  • Valor enviado significa o valor declarado em uma solicitação de recarga.
  • Valor creditado significa o valor efetivamente creditado na Wallet após análise.
  • Valor solicitado significa o valor solicitado pelo usuário em uma solicitação de saque.
  • Valor pago significa o valor efetivamente transferido ao usuário após a conclusão de um saque.
  • Valor da taxa significa a taxa aplicada a um saque, quando aplicável.
  • Referência da transferência significa o identificador, referência ou comprovante de transferência utilizado para identificar ou concluir uma operação.
  • Itens Proibidos significa itens restritos ou proibidos pela legislação japonesa, pela legislação do país de destino, pelas regras da transportadora ou pela política da Negai Japan.

4. Descrição do Serviço

A Negai Japan atua em nome do Membro para comprar bens elegíveis em lojas, marketplaces ou outras fontes terceiras no Japão, e para preparar e despachar esses bens internacionalmente para o endereço designado pelo Membro.

A Negai Japan também poderá oferecer uma função de Wallet que permite aos Membros adicionar saldo interno e utilizar esse saldo para pagamentos elegíveis dentro da plataforma, incluindo pedidos aprovados e pagamentos de frete.

O serviço não poderá ser utilizado para finalidades ilícitas, nem para destinos ou itens que violem a legislação aplicável, as regras das transportadoras ou a política da Negai Japan.

4.1 Serviços Incluídos

A Negai Japan poderá fornecer serviços incluindo:

  • análise de links de produtos e solicitações de pedido;
  • compra de itens em nome do Membro;
  • recebimento de itens em sua instalação;
  • manuseio e embalagem de itens para envio internacional;
  • manutenção de um ledger interno da Wallet para operações elegíveis;
  • análise de solicitações de recarga e de saque da Wallet.

4.2 Exclusões

Salvo se expressamente indicado em contrário, a Negai Japan não garante:

  • autenticidade do produto;
  • inspeção funcional;
  • ausência de defeitos em produtos usados;
  • cálculo de impostos de importação;
  • resultado do desembaraço aduaneiro;
  • disponibilidade de um item no momento da compra;
  • cooperação do vendedor em reembolsos, devoluções ou trocas.

5. Registro do Membro e Elegibilidade da Conta

Para utilizar os serviços da Negai Japan, o Membro deve registrar uma conta e fornecer informações precisas, completas e atualizadas.

O Membro é responsável por manter tais informações atualizadas e por proteger as credenciais da conta.

A Negai Japan poderá negar registro, restringir funcionalidades, suspender uma conta ou encerrar uma associação em casos como:

  • dados de registro falsos ou incompletos;
  • suspensão anterior;
  • atividade fraudulenta ou abusiva;
  • inadimplência;
  • múltiplas contas em violação à política da plataforma;
  • preocupações operacionais ou de risco.

5.1 Menores de Idade

Membros com menos de 18 anos devem obter o consentimento de um responsável legal para utilizar os serviços.

5.2 Regra de Conta Única

Somente uma conta é permitida por pessoa, salvo aprovação expressa em contrário pela Negai Japan.

6. Gestão da Conta e Segurança

Os Membros são responsáveis por gerenciar suas credenciais de login com segurança e por toda atividade realizada por meio de sua conta.

O Membro deve atualizar prontamente as informações da conta sempre que ocorrerem alterações.

A Negai Japan não é responsável por perdas decorrentes de:

  • acesso não autorizado causado pela falha do Membro em proteger suas credenciais;
  • informações desatualizadas;
  • dados de transferência incorretos;
  • dados incorretos de destino de saque fornecidos pelo Membro.

7. Informações Pessoais e Verificação

A Negai Japan poderá utilizar informações do Membro para:

  • administração da conta;
  • processamento de pedidos;
  • envio e logística;
  • análise e reconciliação da Wallet;
  • notificações;
  • suporte;
  • prevenção a fraudes;
  • melhoria do serviço;
  • cumprimento de controles internos de risco e de obrigações legais aplicáveis.

A Negai Japan poderá solicitar informações ou documentos adicionais quando necessário para analisar solicitações de recarga, solicitações de saque, transações suspeitas, sinalizações de risco, disputas ou inconsistências na conta.

As informações pessoais poderão ser tratadas de acordo com a Política de Privacidade da Negai Japan e poderão ser compartilhadas com terceiros quando necessário para prestar os serviços ou cumprir requisitos legais ou operacionais.

8. Suspensão, Restrição e Encerramento

A Negai Japan poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso à plataforma, às funcionalidades da conta ou às funções da Wallet quando necessário por motivos de segurança, integridade operacional, prevenção a fraudes, tratamento de disputas ou compliance.

As restrições poderão se aplicar a:

  • solicitações de recarga;
  • uso da Wallet para pagamento;
  • solicitações de saque;
  • reembolsos;
  • acesso à conta em geral.

A Negai Japan também poderá suspender ou encerrar uma conta quando:

  • obrigações de pagamento permanecerem pendentes;
  • houver envolvimento de itens proibidos ou atividade ilícita;
  • um Membro violar estes T&C;
  • um Membro fizer uso indevido da Wallet ou das solicitações;
  • houver suspeita de fraude, abuso ou inconsistência de identidade.

Os Membros poderão entrar em contato com o suporte para solicitar revisão de uma restrição ou suspensão, mas a Negai Japan manterá a discricionariedade final, sujeita à legislação aplicável e à política interna.

9. Pedidos, Compras e Responsabilidades do Membro

O Membro deve fornecer informações precisas sobre o produto e revisar todos os detalhes do pedido antes do envio.

A Negai Japan fará esforços razoáveis para comprar os itens solicitados, mas não poderá garantir a conclusão bem-sucedida da compra quando:

  • o estoque mudar;
  • o anúncio encerrar;
  • o vendedor recusar a compra;
  • o preço mudar;
  • houver erros no anúncio;
  • questões operacionais ou legais impedirem a conclusão.

O Membro permanece responsável por:

  • fornecer informações corretas do pedido;
  • compreender as regras de importação do país de destino;
  • pagar as cobranças aplicáveis;
  • cumprir restrições de transportadoras e aduanas.

10. Métodos de Pagamento e Wallet

A Negai Japan poderá oferecer um ou mais métodos de pagamento, dependendo do fluxo do serviço, do tipo de transação e da disponibilidade da funcionalidade.

10.1 Métodos de Pagamento Disponíveis

A Negai Japan poderá aceitar métodos de pagamento como:

  • PayPal;
  • saldo da Wallet;
  • e outros métodos expressamente disponibilizados na plataforma.

Os métodos de pagamento exibidos na plataforma no momento da transação são os métodos disponíveis para aquela transação.

10.2 Visão Geral da Wallet

A Wallet é um saldo interno em JPY disponibilizado na conta do Membro para transações elegíveis.

A Wallet não é uma conta bancária, conta de pagamento ou conta financeira separada mantida para o Membro.

O Saldo atual da Wallet representa o valor atualmente disponível para uso naquele momento.

Solicitações de recarga ainda em análise não são incluídas no Saldo atual da Wallet.

10.3 Solicitações de Recarga

Os Membros poderão enviar uma solicitação de recarga para adicionar fundos à Wallet por meio do fluxo disponibilizado pela Negai Japan.

Uma solicitação de recarga não aumenta imediatamente o saldo da Wallet.

Se uma solicitação de recarga for aprovada:

  • o status da solicitação passa para Aprovado;
  • uma transação de Wallet de Crédito de recarga é criada;
  • o Valor creditado é adicionado ao Saldo atual da Wallet.

O Valor creditado poderá ser diferente do Valor enviado, com base em análise, reconciliação, evidências e constatações operacionais.

Se uma solicitação de recarga for rejeitada, cancelada ou expirada, nenhum crédito na Wallet será criado.

10.4 Uso da Wallet para Pedidos e Frete

A Wallet poderá ser utilizada para pagamentos elegíveis, incluindo:

  • pedidos aprovados;
  • pagamentos de frete;
  • e outras cobranças internas compatíveis exibidas na plataforma.

O uso da Wallet exige que o valor integral da cobrança correspondente esteja coberto pelo saldo da Wallet.

Não é permitido pagamento dividido dentro da mesma cobrança.

Quando um pedido for pago usando a Wallet, será criada uma transação de Wallet de Débito de pedido.

Quando o frete for pago usando a Wallet, será criada uma transação de Wallet de Débito de frete.

Após o débito aplicável, o Saldo atual da Wallet será atualizado.

Se a Wallet for utilizada como método de pagamento, taxas de sistema do PayPal não deverão ser aplicadas àquele pagamento com Wallet.

10.5 Transações e Ledger da Wallet

A Wallet opera com um ledger de histórico de transações.

Os Membros poderão visualizar, conforme as funcionalidades disponibilizadas na plataforma:

  • solicitações de recarga;
  • transações da Wallet;
  • solicitações de saque.

O campo Saldo após reflete o saldo da Wallet imediatamente após o registro daquela transação específica.

11. Embalagem, Armazenamento e Envio

A Negai Japan poderá oferecer opções de embalagem, consolidação, armazenamento e envio internacional, conforme disponibilizadas na plataforma.

Os métodos de envio e sua disponibilidade dependem do país de destino, das regras da transportadora, das restrições do pacote e das circunstâncias operacionais.

Os Membros devem fornecer instruções de envio e concluir os pagamentos exigidos dentro dos prazos estabelecidos pela Negai Japan. A Negai Japan poderá impor consequências quando o pagamento ou as instruções de envio não forem concluídos dentro do período aplicável, incluindo taxas de armazenamento, venda, descarte ou cancelamento do serviço, sujeitos à política aplicável e à legislação vigente.

12. Cancelamentos, Reembolsos, Devoluções e Trocas

12.1 Cancelamentos

Pedidos ou lances, em regra, não podem ser cancelados uma vez realizados, exceto em circunstâncias extraordinárias e a critério da Negai Japan, sujeitos à política do vendedor e à viabilidade operacional.

12.2 Antes da conclusão da cobrança

Se uma compra não for concluída antes da confirmação do pagamento aplicável, nenhuma cobrança correspondente será considerada concluída naquele fluxo.

Se um item se tornar indisponível antes da conclusão da compra, ou se o vendedor cancelar antes da conclusão da compra, a cobrança correspondente não será concluída naquele fluxo.

No caso de transações financiadas pela Wallet, se a compra não for concluída antes do registro do débito na Wallet, nenhum débito aplicável deverá permanecer registrado naquele fluxo.

12.3 Reembolsos de transações pagas com Wallet

Se um débito já tiver sido registrado na Wallet e um reembolso se tornar aplicável, o valor elegível será devolvido por meio da transação apropriada da Wallet no ledger.

Para transações financiadas pela Wallet, a Wallet será o destino padrão dos reembolsos elegíveis, salvo se uma política específica aprovada dispuser de forma diferente.

Se um pagamento realizado com fundos da Wallet for cancelado, revertido ou, de qualquer outra forma, tornar-se elegível para reembolso após o respectivo débito na Wallet já ter sido registrado, o valor elegível será devolvido à Wallet do Membro por meio da transação apropriada no ledger.

12.4 Reembolsos de transações pagas por PayPal ou outro método externo

Se um pagamento tiver sido realizado por PayPal ou por outro método de pagamento externo disponibilizado pela Negai Japan, qualquer reembolso elegível será, em regra, processado para o mesmo método de pagamento originalmente utilizado, sujeito às regras do provedor de pagamento, à viabilidade operacional e à legislação aplicável.

O valor efetivamente recebido pelo Membro poderá ser diferente do valor originalmente pago, em razão de taxas do provedor de pagamento, encargos bancários, custos de transferência, taxas de conversão cambial, variações cambiais, spreads, deduções de terceiros ou outros valores não controlados pela Negai Japan.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a Negai Japan não será responsável por diferenças de valor resultantes de taxas, conversão de moeda, variação cambial ou outras deduções aplicadas por terceiros, desde que tais valores não sejam reembolsados à Negai Japan ou não sejam recuperáveis nos termos das regras aplicáveis.

O prazo para conclusão de um reembolso processado por PayPal ou por outro método de pagamento externo poderá variar de acordo com o vendedor, o provedor de pagamento, a instituição financeira envolvida e os procedimentos operacionais aplicáveis.

12.5 Devoluções e Trocas

Pedidos de devolução ou troca estão sujeitos à política do vendedor, à condição do envio, ao prazo, às evidências disponíveis e, quando aplicável, às regras do provedor de pagamento. A Negai Japan não tem obrigação de garantir devolução ou troca quando o vendedor não a aceitar.

13. Solicitações de Saque

Os Membros poderão enviar uma solicitação de saque para fundos elegíveis da Wallet.

No momento em que uma solicitação de saque for enviada:

  • será criada uma transação de Wallet de Débito de solicitação de saque;
  • o valor solicitado será deduzido imediatamente do Saldo atual da Wallet.

Aprovado e processando transferência significa que a solicitação passou pela análise e que a transferência está sendo processada.

Concluído significa que o saque foi tratado como concluído dentro do fluxo operacional.

Rejeitado significa que a solicitação de saque não foi aprovada para conclusão.

Taxas de saque poderão ser aplicadas, e o valor efetivamente recebido pelo Membro poderá ser inferior ao valor solicitado.

Se o valor solicitado para saque for inferior ou igual às taxas de saque e aos custos de transferência aplicáveis, a Negai Japan poderá rejeitar a solicitação de saque. Nesse caso, nenhum pagamento será realizado, e o valor deduzido da Wallet, na medida em que tiver sido consumido por tais taxas e custos nos termos da política vigente no momento da solicitação, poderá não ser devolvido à Wallet.

Se uma solicitação de saque for rejeitada ou cancelada, o valor anteriormente debitado será devolvido à Wallet por meio da transação de reembolso apropriada, salvo se o valor solicitado para saque tiver sido insuficiente para cobrir as taxas de saque e os custos de transferência aplicáveis nos termos da política vigente no momento da solicitação.

14. Itens Proibidos

Os Membros não poderão solicitar compra, armazenamento, envio ou manuseio de itens que sejam ilegais, restritos, perigosos, perecíveis, proibidos por transportadoras ou de outra forma recusados pela Negai Japan.

Isso inclui, sem limitação:

  • itens proibidos pela legislação japonesa;
  • itens proibidos pela legislação do país de destino;
  • narcóticos, estimulantes, cannabis e drogas ilícitas;
  • armas de fogo, munições, explosivos e materiais perigosos;
  • determinados suprimentos médicos;
  • cargas perigosas;
  • animais ou plantas vivas;
  • bens culturais;
  • produtos falsificados;
  • itens excessivamente grandes ou não enviáveis;
  • qualquer item que a Negai Japan considere inseguro, impraticável ou não conforme.

15. Ações Proibidas

Os Membros não devem:

  • comprar itens proibidos;
  • utilizar instrumentos de pagamento falsificados ou não autorizados;
  • fazer uso indevido da Wallet;
  • tentar manipular solicitações de recarga ou solicitações de saque;
  • utilizar contas de pagamento ou identidades de terceiros sem autorização;
  • praticar fraude, abuso, triangulação ou abuso de chargeback;
  • entrar em contato direto com vendedores quando isso for proibido;
  • fazer reclamações irrazoáveis além da responsabilidade da Negai Japan;
  • interferir nas operações da Negai Japan;
  • assediar a equipe, vendedores ou outras partes;
  • utilizar o serviço para finalidades ilícitas.

Violações poderão resultar em:

  • rejeição de solicitação;
  • restrição da Wallet;
  • restrição ou encerramento da conta;
  • reversão do serviço;
  • medidas legais;
  • e cobrança de perdas e danos, quando aplicável.

16. Não Prestação de Serviços

A Negai Japan poderá se recusar a prestar ou concluir serviços quando:

  • o item for proibido ou restrito;
  • a compra for excessivamente difícil ou impossível;
  • as informações do anúncio estiverem incorretas;
  • o item nunca chegar à instalação;
  • o pagamento não for concluído em tempo;
  • uma solicitação de recarga não for confirmada;
  • uma solicitação de saque não for aprovada;
  • faltarem evidências necessárias;
  • o Membro não responder;
  • o Membro violar estes T&C;
  • surgirem preocupações relacionadas a fraude, risco, disputa ou integridade operacional.

17. Correção de Erros e Reconciliação

A Negai Japan poderá corrigir registros incorretos, duplicados, incompletos ou inconsistentes da Wallet.

Quando houver discrepância entre:

  • o status da solicitação;
  • o histórico de transações da Wallet;
  • o Saldo atual da Wallet;
  • e as evidências operacionais de suporte,

a Negai Japan poderá revisar e ajustar os registros afetados antes de confirmar a posição final ao Membro.

Ajustes manuais deverão seguir controles internos e governança.

18. Disponibilidade do Serviço e Interrupções

A Negai Japan poderá alterar, suspender ou descontinuar parte ou a totalidade de seus serviços, incluindo as funções da Wallet, sem aviso prévio, quando razoavelmente necessário para:

  • manutenção;
  • sobrecarga do sistema;
  • análise de segurança;
  • integridade operacional;
  • problemas de dependência de terceiros;
  • motivos relacionados a compliance;
  • ou outras razões comerciais necessárias.

A Negai Japan não será responsável por perdas causadas por interrupções de serviço fora de seu controle razoável.

19. Responsabilidade e Limitações

A Negai Japan não garante:

  • conclusão bem-sucedida de compras;
  • exatidão das informações fornecidas pelo vendedor;
  • autenticidade do item;
  • sucesso no desembaraço aduaneiro;
  • operação ininterrupta do sistema;
  • disponibilidade ininterrupta da Wallet;
  • ausência de falhas de terceiros.

A Negai Japan não é responsável por perdas decorrentes de:

  • informações incorretas fornecidas pelo Membro;
  • declarações enganosas do vendedor;
  • alfândega ou restrições de importação;
  • restrições de transportadoras;
  • problemas com terceiros de pagamento, bancos ou transferências;
  • indisponibilidade da plataforma;
  • atrasos causados por análise, verificação ou checagens de risco;
  • descumprimento destes T&C ou de políticas relacionadas por parte do Membro.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a Negai Japan também não será responsável por diferenças entre o valor originalmente pago e o valor efetivamente recebido pelo Membro em cancelamentos, estornos ou reembolsos processados por PayPal ou por outro método de pagamento externo, quando tais diferenças resultarem de taxas do provedor de pagamento, encargos bancários, custos de transferência, conversão cambial, variação cambial, spreads ou outras deduções aplicadas por terceiros, desde que tais valores não sejam reembolsados à Negai Japan ou não sejam recuperáveis nos termos das regras aplicáveis.

20. Lei Aplicável e Foro

Estes T&C serão regidos e interpretados de acordo com a legislação japonesa.

Quaisquer disputas decorrentes destes T&C ou relacionadas aos serviços da Negai Japan serão submetidas ao Tribunal Distrital de Tóquio, salvo se a legislação aplicável exigir de outra forma.

21. Atualizações Futuras

A Negai Japan reserva-se o direito de atualizar estes T&C.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por:

  • e-mail para o endereço de e-mail registrado do Membro;
  • aviso no website;
  • ou aviso na conta/painel.

Os Membros são responsáveis por consultar a versão mais recente dos T&C.

22. Informações de Contato

Para suporte ou dúvidas, entre em contato por:

E-mail: contact@negaijapan.com